A APLICAÇÃO SELETIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES DE BAGATELA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Este trabalho possui o escopo de analisar a aplicação do princípio da insignificância em crimes de bagatela. Esta análise será realizada a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça, ilustrando o entendimento desta Corte sobre o tema e possibilitando a verificação dos aspectos norteadores da aplicação ou não do aludido princípio. Buscar-se-á, portanto, realizar uma pesquisa quantitativa e qualitativa das decisões judiciais do STJ no período de 24/10/2020 a 24/10/2021, por meio da busca pelo termo “bagatela”, de modo a permitir o exame e a discussão dos aspectos que influem na decisão pela incidência deste princípio nos casos concretos e de maneira a permitir compreendermos se há e, em havendo, quais seriam os critérios de seletividade do uso ou não desse princípio em situações concretas. Tal análise se mostra relevante, uma vez que (i) o princípio da bagatela tem uma aplicação não uniforme pelo Poder Judiciário; e (ii) a sua incidência ou não incidência demonstra a escolha pela movimentação do aparato estatal de persecução penal em relação a determinados casos, podendo, inclusive, culminar na privação de liberdade do sujeito. Nesse diapasão, faz-se necessário examinar quais são os aspectos que gravitam ao redor da aplicação do princípio da insignificância, buscando uma maior compreensão sobre este instituto. Como resultados, a pesquisa permite explicitar o uso de alto grau de discricionariedade no âmbito do STJ ao lidar com crimes de bagatela, a partir do estabelecimento de critérios para a incidência do princípio da insignificância que ora são aplicados, ora não o são, gerando desigualdade na resposta jurisdicional.This work has the scope to analyze the application of the insignificance principle in trifle crimes. This analysis will be carried out from court decisions of the Superior Court of Justice, illustrating the understanding of this Court on the subject and enabling the verification of the guiding aspects of the application or not of the aforementioned principle. Therefore, a quantitative and qualitative research will be carried out on the STJ's judicial decisions in the period from 10/24/2020 to 10/24/2021, through the search for the term "trifle", in order to allow the examination and the discussion of the aspects that influence the decision for the incidence of this principle in concrete cases and in order to allow us to understand if there is and, in case there is, what would be the criteria of selectivity of the use or not of this principle in concrete situations. Such analysis is relevant, since (i) the trifle principle has a non-uniform application by the Judiciary; and (ii) its incidence or non-incidence demonstrates the choice to move the state apparatus of criminal prosecution in relation to certain cases, which may even culminate in the liberty deprivation of the subject. In this vein, it is necessary to examine what are the aspects that gravitate around the application of the principle of insignificance, seeking a greater understanding of this institute. As a result, the research allows to expose the use of a high degree of discretion within the scope of the STJ when dealing with trifle crimes, based on the establishment of criteria for the incidence of the insignificance principle that are sometimes applied, sometimes not, generating inequality. in the legal response.8