INFLUÊNCIA DO TESTE DA LINGUINHA NO INDICADOR DE FRENECTOMIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A língua tem papel de fundamental importância nas funções de deglutição, mastigação, sucção e fala. Qualquer alteração relacionada à sua estrutura e/ou movimento impactará em tais funções. Um dos comprometimentos de maior preocupação é a anquiloglossia, pois existe uma controvérsia a respeito sobre quando e como deve ser realizado o diagnóstico e a intervenção, quando necessária. Em virtude desta divergência e pela ausência de um protocolo específico para avaliação diagnóstica, em 2012, foi proposto o Teste da Linguinha, de autoria de três fonoaudiólogas. Este protocolo foi testado, e após alterações para maior precisão diagnóstica, foi validado. Em 2014, através de uma Lei Federal (nº 13.002), tornou-se obrigatória a utilização do Teste da Linguinha em recém-nascidos de todos os hospitais e maternidades do Brasil. A promulgação da Lei Federal foi questionada por profissionais da saúde (médicos e cirurgiões-dentistas), uma vez que não foram consultados durante a elaboração do protocolo. Por se tratar de um tema transdisciplinar, tais profissionais acreditavam que teria sido importante um consenso, e por esta razão, ficaram hesitosos com a real necessidade e eficiência da proposta, cujo desfecho poderia ser o sobre tratamento. Diante do exposto, este estudo teve por objetivo analisar a influência da Lei 13.002/2014 “Teste da Linguinha” no indicador de frenectomia realizada pelo Sistema único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo observacional ecológico, utilizando os dados DATASUS para coleta de dados do indicador “frenectomia”, referente ao período de 2009 a 2019, nas 5 macrorregiões do Brasil. De acordo com os resultados obtidos, foi possível observar que o primeiro período (2009-2014) apresentou um quantitativo de frenectomias superior ao segundo período (2015-2019), com diferença estatística significativa (p=0,002). Na busca por compreender as macrorregiões brasileiras, pode-se observar que a região Sul foi a que menos realizou intervenções de frenectomia no primeiro período (2009-2014), com diferença estatística significativa (p=0,005) e no segundo período (2015-2019), o Centro-Oeste, seguido pelo Sul, as macrorregiões que menos interviram cirurgicamente, demonstrando diferença estatística significativa. Pode-se concluir que a obrigatoriedade do Teste da Linguinha não influenciou no aumento da indicação de frenectomias no SUS