O arcabouço regulatório da base logística de defesa: interesses internos e as novas diretrizes brasileiras

O Brasil, por seu desenvolvimento interno e projeção externa, foi, recentemente, alçado ao posto de potência média no sistema internacional. Contudo, para que possa exercer um papel mais ativo nesse sistema, deve dispor de Forças Armadas adequadas a este patamar de desenvolvimento econômico e social. Forças Armadas eficazes dependem de uma Indústria de Defesa autócne, solidamente implantada, setor contemplado como fundamental pela Política Nacional de Defesa (PND) – aprovada pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005 – e pela Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecida via Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Dentre as etapas relevantes para o fortalecimento da Base Logística de Defesa (BLD) está a elaboração de um arcabouço regulatório próprio que organize as relações entre os atores interessados, os quais se destacam o Estado e as empresas produtoras de material de defesa. Essa regulação se justifica por diversos motivos entre os quais sobressaem as características especiais do mercado de produtos de defesa, onde o Estado é o principal cliente. A regulação deve considerar que essa indústria é estratégica para o país e, por este motivo, deve ser mantida sob controle de brasileiros e fortalecida frente a um mercado internacional altamente competitivo e globalizado. A BLD é, ainda, instrumento para o desenvolvimento tecnológico, assim como um forte veículo de melhoria social que engloba, nesse aspecto, tanto a utilização dual dos produtos desenvolvidos, quanto a oportunidade de criação de postos de trabalho de maior valor. Assim, é preciso uma regulamentação específica para questão tão complexa, a exemplo do que é ocorre em outros países, para que a BLD seja uma mola propulsora do desenvolvimento tecnológico e a garantia da implantação da política de defesa e segurança.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe Brazil, for its internal development and external projection, was recently elevated to the rank of average power in the international system. However, to has more active role in the international system must have adequate armed forces to this level and economic and social development. Armed Forces effective depends on a Defense Industry autochthonous, solidly established, industry contemplated as essential by the National Defense Political (NDP) - approved by Decree no. 5484 of June 30, 2005 - and the National Defense Strategy (NDE) established through Decree no. 6703 of December 18, 2008. Among the relevant steps to strengthen the Defense Logistics Base (DLB) it is developing a proper regulatory framework to organize relations between the stakeholders, which highlight the state, and the producers of defense material. This regulation is justified by several reasons betwen which stand out the special features of the market for defense products, where the state is the main customer. The regulation should consider that this industry is strategic for the country and, therefore, must be kept under control and strengthened the Brazilian forward to a highly competitive international market and globalized. The DBL is also a tool for technological development, as well as a powerful means of social improvement which comprises, in this respect, both the dual use of the products developed, and the opportunity to create jobs with higher value. Thus, we need specific rules for such a complex issue, like what is happening elsewhere. So the DBL is a driving force of technological development and ensuring the deployment of defense and security policy. Keywords:315 p