Análise da aderência dos relatórios de gestão às boas práticas de governança aplicadas ao setor público: um estudo em cinco universidades públicas federais

A função da Administração Pública é gerir os recursos públicos de forma eficiente, em busca do bem comum, ou seja, tendo por meta alcançar os interesses dos proprietários destes recursos, a sociedade. No entanto, muitas vezes os interesses particulares dos gestores podem influenciar suas tomadas de decisão, o que acaba por distanciá-las do interesse público. Adaptada de idéias já utilizadas em organizações privadas, a governança pública surge, então, como um mecanismo que minimiza conflitos de interesses entre gestores e sociedade, possibilitando, pela aplicação dos princípios de transparência e accountability, um maior controle e fiscalização das ações da gestão pública. O mundo moderno abriu seus olhos para a importância da governança, fato que vem sendo demonstrado pela promulgação de leis sobre transparência pública, e publicação de estudos e manuais a respeito de boas práticas de governança em todo o mundo. O objetivo geral do estudo foi avaliar os relatórios de gestão e demais informações prestadas por uma amostra de cinco Universidades Públicas Federais de acordo com boas práticas de governança pública. Para isso, foram selecionadas boas práticas publicadas por órgãos influentes para análise das informações divulgadas pelas universidades, e, adicionalmente, realizada a avaliação dos portais de acesso à informação de acordo com a Lei 12.527 de 2011. Os resultados demonstram uma adequação média de 60% à lei de acesso à informação e 45,7% de aderência às boas práticas de governança, o que indica a necessidade de maiores investimentos das universidades na adoção de boas práticas de governança e na adequação de seus portais à lei de acesso à informação.The function of public administration is to manage public resources efficiently, seeking the common good, that is, with the goal to achieve the interests of these resources owners, society. However, often managers particular interests can influence their decision-making, which ultimately distancing them from the public interest. Adapted from ideas already used in private organizations, public governance arises, then, as a mechanism that minimizes conflicts of interest between managers and society, allowing for the application of the principles of transparency and accountability, greater control and supervision of public management actions. The modern world has opened its eyes to the importance of governance, a fact that has been demonstrated by the enactment of laws on public transparency, and publication of studies and manuals on good governance practices worldwide. The overall objective of the study was to evaluate the management reports and other information provided by a sample of five Federal Public Universities in accordance with good public governance practices. For this, we selected good practices, published by influential organs, for analysis of information provided by the universities, and additionally performed the evaluation of information access portals according to Law 12.527 of 2011. The results show an average adequacy 60% to the access to information law and 45.7% of adherence to good governance practices, which indicates the need for further investments of universities in the adoption of good governance practices and the adequacy of its portals to the access to information law