O Caminho Novo e a boa razão: conflitos e a lei de 1769

No século XVIII, a descoberta do ouro provocou consideráveis transformações no Brasil Colonial. Para facilitar o acesso a região das minas foi aberta uma via de comunicação que ligava diretamente os núcleos mineradores com o porto do Rio de Janeiro. Tal via ficou conhecida como Caminho Novo, área de intenso movimento populacional no eixo centro-sul da colônia cujos resultados sensíveis foram à dinamização regional. Estabeleceram-se atividades agropecuárias paralelas à extração aurífera que acelerou o processo de apropriação de terras e, consequentemente, aumentaram os conflitos pelo domínio do território. Proprietários de terras envoltos a disputas pela legitimidade da propriedade e administradores metropolitanos e coloniais envolviam-se num emaranhando de determinações legais, ordens régias e costumes locais com o intuito de organização fundiária da região. Compreender o mecanismo do direito colonial, caracterizado pelo pluralismo jurídico, serve de suporte para entender os jogos de poder que atuavam naquele cenário específico. Com o declínio do ouro, a política fisiocrática do fomento agrário exigia a reestruturação do edifício jurídico do acesso a terra. O arcabouço jurídico que transformou o direito colonial teve efeito com a promulgação da Lei de 18 de agosto de 1769, conhecida como Lei da Boa Razão, formulada no conjunto de reformas durante o governo de D. José I e seu ministro Marquês de Pombal. A lei reorientava a prática jurídica no mundo lusitano e no império ultramarino com o objetivo de centralizar o direito às ações do Estado. A Lei da Boa Razão é composta por catorze parágrafos que trazem o ponto central de reformular as estruturas jurídicas de Portugal. Seu objetivo geral é colocar as leis pátrias como sendo o conjunto legislativo principal para reger Portugal em detrimento do direito romano, eclesiástico e outras fontes de direito, que vigoravam por um longo tempo como o corpo de leis que organizava a sociedade portuguesa. É um retrato de um processo histórico de transformação na concepção do direito, enquanto complemento e instrumento do Estado. A pesquisa, portanto, consiste na análise sobre a influência da Lei da Boa Razão, a partir da sua finalidade de reorientar o direito no período moderno, em relação com a multiplicidade de normas, leis e costumes que caracterizavam a realidade agrária do Brasil.In the 18th Century, the discovery of gold made significant changes in colonial Brazil. In order to ease the acess to the region of the mines, a comunication route was opened to connect directly the mining nuclei to the port of the Rio de Janeiro. That route was known as “Caminho Novo” (New Path); an area of intense demographic movement in the south-centre axis of the colony and resulted in a regional boosting. Livestock activity was stablished in parallel to the gold extracting which accelerated the process of land appropriation, consequently raising the conflicts for the control of the territory. The landholders got involved in disputes for legitimacy of the lands while the metropolitan and colonial administrators got tangled in legal determinations, Royal orders and local habits in order to redistribute the land of the region.Therefore, understanding the mechanism of the colonial right, characterized by the legal pluralism is the key to understand the power games that occurred in that political landscape. With the gold decline, the physiocracy of the agrarian promotion fund demanded the remodeling of the legal structure for the access to the land. The legal framework that transformed the colonial law had effect with the promulgation of the law of August 18th, 1769, known as "Lei da Boa Razão ", made in the reform package during the government of D. José and his minister, Marquês de Pombal. The law rearranged the legal practice in the Lusitano world and the Ultramarine em Pires, having the aim of centralizing the law to the actions of the State. The "Lei da Boa Razão" is composed by fourteen paragraphs which bring the main point of reforming the legal structures of Portugal. Its overall purpose was to stablish homeland laws as the main legislative corpus to the detriment of the roman Law, ecclesiastical and other sources of law which have prevailed for a long time as the body of law which organized the Portuguese society. It is a snapshot of the historical process of transformation in the conception of the law as complement and instrument of the State. Thus, this research consists in the analysis on the influence of the “Lei da Boa Razão”, from its aim to reorient Law in the modern period, in relation to the multiplicity of standards, laws and habits which characterized the Brazilian agricultural reality.314