Possibilidades e limites da instrução educacional dirigida pelos familiares

O presente trabalho tem como objetivo delimitar as atribuições próprias da família, principalmente a instrução dos filhos, tendo em vista a análise da sua relação com o Estado no que tange ao cumprimento do dever constitucional de educação a luz do princípio da subsidiariedade. A partir da observação do referido princípio, empreenderemos os esforços em traçar os pontos da atuação estatal pautada na subsidiariedade tendo em vista a educação domiciliar como meio de solução para o conflito de interesses entre os entes sociais. Nessa perspectiva, a análise da possibilidade da instrução educacional dirigida pelos familiares permite concluir que é necessário a regulamentação do ensino domiciliar para garantia da segurança jurídica às famílias educadoras, bem como o reconhecimento da educação como direito natural intrínseco as prerrogativas da instituição familiar. Quanto a metodologia, o presente trabalho pretende fazer uma pesquisa teórica-conceitual, com o estudo de bibliografias, verificação das abordagens teóricas do ensino domiciliar, observação das normas constitucionais e infraconstitucionais, por fim, realizar a análise jurisprudencial de casos brasileiros que envolvem a educação domiciliar.This paper aims to delimit the family's own attributions, especially the education of children with a view to analyzing their relationship with the State regarding the fulfillment of the constitutional duty of education in the light of the principle of subsidiarity. From the observation of this principle we will endeavor to trace the points of state action based on subsidiarity with a view to home education as a solution to the conflict of interests between social entities. From this perspective, the analysis of the possibility of educational instruction directed by family members allows us to conclude that it is necessary to regulate home education to ensure legal certainty for home educating families, as well as the recognition of education as a natural right intrinsic to the prerogatives of the family institution. As for the methodology, the present work intends to make a theoretical-conceptual research with the study of bibliographies, verification of the theoretical approaches of home teaching, observation of constitutional and infraconstitutional norms and finally to carry out the jurisprudential analysis of Brazilian cases involving home schooling