A pessoa em situação de rua e o atendimento no CAPS AD: demandas ao serviço social

Este trabalho analisa o trabalho do Serviço Social nos Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e outras drogas (CAPS - AD) diante aos usuários em situação de rua. Assim, analisa os determinantes sociais relacionados à situação de rua associando-a ao uso abusivo de substâncias psicoativas e à presença de políticas públicas relativas a estes fenômenos sociais, e destaca o serviço social nos CAPS AD, como um dos profissionais responsáveis pela implementação da política de saúde mental no Brasil, intervindo frente a usuários de drogas, que podem também se encontrar em situação de rua. Foi realizada pesquisa bibliográfica, com uso de textos que debatem a situação de rua como expressão da questão social e sua relação com a dependência química, e que abordam o serviço social na saúde mental. Foram também levantadas legislações relacionadas às políticas públicas destinadas a atender aos sujeitos em situação de rua, que possuem a dependência a substâncias psicoativas. Além destes, foram utilizados registros de observação participante realizada no estágio em Serviço Social, no CAPS AD Ari Viana, em Campos dos Goytacazes; e, registros em diário de campo fruto da participação da autora deste trabalho, como bolsista de iniciação científica, na pesquisa “Mapear para (re)conhecer: o lugar da população em situação de rua nos equipamentos socioassistenciais públicos e privados, em Campos dos Goytacazes/RJ”, desenvolvida pela Universidade Federal Fluminense. Os pressupostos teóricos estão respaldados no materialismo histórico-dialético, pois considera as macrodeterminações e as contradições presentes junto ao uso de drogas e à situação de rua. Em seus resultados, apresenta a situação de rua como condicionada por aspecto econômicos e sociais, bastante associada à expectativa de subsistência via emprego, que na grande maioria dos casos não se efetiva. O uso de drogas se apresenta como um dos motivos para ida para as ruas, mas também pode decorrer desta, estando muito presente. O Serviço Social no CAPS AD, em conjunto com a equipe profissional, promove a reinserção social de indivíduos com uso abusivo de drogas. No entanto, são grandes os desafios oriundos da própria compulsão ao uso da droga e do contexto social promovedor deste uso; sendo amplamente intensificado quando o trabalho ocorre com pessoas em situação de rua. Na intenção de enfrentar as demandas advindas do uso de drogas e da situação de rua existem políticas públicas, porém desenvolvidas de modo isolado, sem intersetorialidade. Esta é promovida pelo trabalho do Serviço Social, a partir do diálogo e de encaminhamentos entre instituições. A participação social é sinalizada como uma estratégia para o combate a invisibilidade da população em situação de rua e suas demandas.This work analyzes the role of Social Services in Psychosocial Care Centers - Alcohol and other drugs (CAPS - AD) in relation to street users. Thus, it analyzes the social determinants related to the street situation, associating it with the abuse of psychoactive substances and the presence of public policies related to these social phenomena. Also, this work highlights the social service in CAPS AD as one of the responsible factors for the implementation of the mental health policy in Brazil, intervening against drug users, who may also find themselves on the street. Bibliographic research was carried out using articles that discuss the street situation as an expression of the social issue and its relationship with chemical dependence and articles that addressed social services in mental health. Legislation related to public policies aimed at caring for homeless people who have addiction to psychoactive substances were also studied. In addition, participant observation records from the Social Service Internship at CAPS AD Ari Viana in Campos dos Goytacazes were used; and field diary records resulting from the participation of the author of this work in the research “Public policies, city rights and contemporary migratory processes - the homeless population in question in Campos dos Goytacazes / RJ”, developed by Federal Fluminense University. The theoretical assumptions are based on historical-dialectical materialism, as it considers the macrodeterminations and contradictions present with drug use and the street situation. As a result, this work presents the homeless situation as conditioned by economic and social aspects closely associated with the expectation of subsistence through employment, which in most cases is not effective. Drug use is one of the reasons for going to the streets, but it can also be the result of this. CAPS AD Social Services promotes the social reintegration of individuals with drug abuse. However, the challenges arising from the compulsion to use drugs and the social context that promotes drug use are great; being largely intensified when work occurs with homeless people. In order to meet the demands arising from drug use and homelessness, there are isolated public policies without intersectorality. Such interrelationship is promoted by the efforts of Social Services and it is based on dialogue and cooperation between institutions. Social participation is highlighted as a strategy to combat the invisibility of the homeless and their demands