O direito à razoável duração da investigação penal

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “O direito à razoável duração da investigação penal”. A investigação criminal marca a primeira fase da persecução penal, trata- se de procedimento destinado a colheita de informações que se consubstanciam em indícios de autoria e materialidade de um delito, a fim de embasar a denúncia, inaugurando a ação penal. A duração razoável do processo passou a ser um princípio constitucional expresso com o advento da emenda constitucional no 45, no ano de 2004, que inseriu no art. 5o o inciso LXXVIII com a seguinte redação: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O ponto fundamental em análise é averiguar se é possível aplicar um prazo razoável para a persecução penal, especialmente para a investigação criminal, considerando que os procedimentos investigatórios não são conduzidos com a observância dos direitos e garantias individuais. Ainda como objetivo faz-se necessário analisar as possíveis consequências da verificação do excesso de prazo na investigação penal. Urge, portanto, a necessidade de dar mais atenção à investigação criminal, e parar de tratar essa fase da persecutio criminis como um mero procedimento.The present work of conclusion of course has as theme "The reasonable length of the criminal investigation". The criminal investigation marks the first phase of the criminal prosecution, it is a procedure destined to the collection of information that consubstantiates in indications of authorship and materiality of an offense, in order to base the complaint, inaugurating the criminal action. The reasonable duration of the process became a constitutional principle expressed with the advent of constitutional amendment no 45, in the year 2004, which inserted in art. 5o, subsection LXXVIII, with the following wording: "to all, in the judicial and administrative spheres, the reasonable duration of the process and the means to guarantee the speed of its procedure are assured". The key point under analysis is to ascertain whether it is possible to apply a reasonable period of time for criminal prosecution, especially for criminal investigation, considering that investigative procedures are not conducted with respect for individual rights and guarantees. Also as objective it is necessary to analyze the possible consequences of the verification of the excess of term in the criminal investigation. There is therefore a need to pay more attention to criminal investigations and to treat this phase of persecutio criminis as a mere procedure