As teorias criminológicas da pena: análise dos fundamentos da pena criminal

A presente monografia tem por objetivo central dissertar criticamente sobre os fundamentos do discurso oficial da teoria jurídica da pena, que apresenta a pena como retribuição e como medida de prevenção do crime, bem como dissertar sobre o discurso crítico da teoria criminológica da pena, que a partir de duas teorias principais (teoria negativa/agnóstica da pena e teoria materialista/dialética da pena), derrubam a estética aparente das funções declaradas da ideologia jurídica oficial para identificar as funções reais ou latentes da pena criminal. Para tanto, busca-se distinguir, por meio da literatura jurídica e filosófica, as funções declaradas ou manifestas da pena criminal das funções reais ou latentes da pena criminal, que podem explicar sua existência, aplicação e execução a partir da definição da pena como ato de poder político correspondente ao fundamento jurídico da guerra ou, partindo da análise materialista/dialética, verificar a pena criminal como retribuição equivalente fundada na relação capital/trabalho assalariado, que define a separação força de trabalho/meios de produção das sociedades contemporânea