Acórdãos, Objetos e Territórios: tráfico de drogas e associação para o tráfico nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O presente trabalho busca analisar trechos dos acórdãos realizados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os acórdãos selecionados envolvem duas tipificações penais contidas na Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas) em seu art. 33 (tráfico de drogas) e art. 35 (associação para o tráfico). Divido este trabalho em três capítulos. O primeiro observa a ascensão dos juízes e centralidade de peças processuais para construção da narrativa que prevalecerá nos acórdãos. No segundo, alargando o enfoque analítico busco demonstrar como foi sendo pavimentada ao longo do tempo a construção da problemática ao entorno da criminalização das drogas e dos territórios periféricos. No último, os trechos reproduzidos são extratos do que as Câmaras Criminais vêm solidificando como entendimento uníssono do problema. Objetos, narrativas e a Súmula n. 70 do TJ/RJ constroem uma pena “coesa” e “harmônica”. Por fim, este trabalho se trata de um esforço na desmistificação da localidade como dominada, ou melhor, na ideia concebida pelos tribunais de território como extensão do domínio faccional. Entendimento este que permite a condenação de milhares de jovens, pretos e periféricos nos crimes de tráfico de drogas e associação pelo tráfico.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe present work seeks to analyze excerpts from some opinions, the piece that sets out the Court’s judgment and its reasoning, made by the Criminal Chambers of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro. The selected judgments involve two criminal types brought by the Law nº 11.343/06 (Drug Act) in its article 33 (drug trafficking) and article 35 (association for drug trafficking). This work was divided into three chapters. The first chapter observes the career rise of judges and the centrality of the police officers' versions among the documents for the construction of the narrative that will prevail in the judgments. In the second chapter, expanding the analytical approach, I seek to demonstrate how the construction of the problem surrounding the criminalization on drugs and peripheral territories has been paved over time. In the last chapter, the excerpts reproduced are extracts of what the Criminal Chambers have been solidifying as an unanimous understanding of the problem. Objects, narratives and Summary nº 70 edited by the Rio de Janeiro's Court build a “cohesive” and “harmonious" sentence. Finally, this work is an effort to demystify the idea of a locality as "dominated, or even better, the idea conceived by the Courts of certain territories as an extension of faction domain. This understanding allows the condemnation of thousands of young people, black and peripheral people, for the crimes of drug trafficking and association for drug trafficking.97 p