Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro

A presente monografia objetiva analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional colombiana, e a sua aplicação no Direito Brasileiro. Para tal, inicia-se o estudo das omissões inconstitucionais e a sua relação com os direitos fundamentais. Serão estudadas as sentenças estruturais com a análise do caso Brown vs. Board of Education e, a partir de tal, como tal técnica é efetiva na superação das omissões inconstitucionais. Posteriormente, se inicia a análise do ECI e como a teoria se desenvolveu no Direito Colombiano, com o estudo das sentenças em que o Tribunal Constitucional daquele país entendeu que o ECI se aplicava, observando-se também a evolução que o Poder Judiciário apresentou na elaboração das sentenças estruturais nos casos em questão. Por fim, é feito o exame da ADPF 347, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil, numa ação que tratava do sistema carcerário brasileiroThis monograph aims to analyze the theory of the Unconstitutional State of Things (ECI), developed by the Colombian Constitutional Court, and its application in the Brazilian law. To this end, the study of unconstitutional omissions and their relationship with fundamental rights begins. Structural sentences will be studied with the analysis of the Brown vs. Board of Education and, as such, if such technique is effective in overcoming unconstitutional omissions. Subsequently, the analysis of the ECI begins and how the theory developed in Colombian Law, with the study of the sentences in which the Constitutional Court of that country understood that the ECI was applicable, also observing the evolution that the Judiciary Branch presented in the elaboration of the structural sentences in the cases in question. Finally, an examination of ADPF 347 is carried out, in which the Federal Supreme Court (STF) recognized the Unconstitutional State of Things in Brazil for the first time, in an action that dealt with the Brazilian prison syste