Nos caminhos da judicialização; um estudo sobre a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada

Esta dissertação tem por objeto a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada previsto na LOAS, em uma perspectiva que busca identificar as repostas oferecidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Tomamos por referência os conceitos de judicialização da política, de acesso e o de política social. A metodologia do estudo está referenciada em uma concepção de análise dos discursos dos personagens principais que integram o processo judicial, na análise de elementos constitutivos do processo de trabalho do assistente social no atendimento de usuários dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O trabalho foi organizado em dois eixos temáticos: o primeiro de cunho teórico com revisão da literatura, e o segundo a partir dos elementos empíricos coletados na pesquisa de campo. Analisamos as respostas institucionais à judicialização do acesso ao BPC a partir do estudo de cinco processos judiciais que foram encaminhados ao Serviço Social da Seção de Atendimento Processual dos Juizados Especiais Federais. Nos registros dos processos, pudemos identificar impedimentos ao acesso pela via administrativa, impasses nas avaliações periciais no INSS. Na revisão da trajetória da política de assistência, observamos avanços, retrocessos e impasses no encaminhamento das regulamentações do Benefício de Prestação Continuada, o que leva à restrição do acesso e à busca judicial pela garantia deste direito social básico.This thesis aims at the lawsuit by the Continuous Cash Benefit provided in LOAS. In a perspective that seeks to identify the responses provided by the Federal Court of Rio de Janeiro. We take for reference the concept of judicalization of politics, the concept of access and the concept of social policy. The study methodology is grounded on a conception of discourse analysis of the main characters that make up the judicial process, the analysis of the constituent elements of the working process of the social worker in caring for users of Special Federal of Rio de Janeiro. Organized into two main themes, the first with a theoretical literature review, and the second from the empirical data collected in field research. We analyze institutional responses to the judicalization of access to BPC from the study of five lawsuits that were referred to Social Service Section of Special Federal Procedure. In the records of cases we could identify impediments to access by administrative means, bottlenecks in the expert assessments in the INSS. In reviewing the history of welfare policy, we see progress, setbacks and stalemates in the direction of regulations Benefit of Continuous, which leads to restriction of access and to seeking justice for the guarantee of basic social right