Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva

O presente trabalho tem por fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma de constituir uma família e introduz a igualdade entre os filhos (havidos ou não do casamento), a afetividade consolida-se como o novo elemento estruturante da família. A filiação socioafetiva, apesar de não possuir previsão expressa, já está consolidada doutrinária e jurisprudencialmente. Seu reconhecimento, que não implica a existência de uma hierarquia perante a paternidade biológica, abre espaço para a multiparentalidade, que preconiza a igualdade entre estas filiações. O trabalho objetiva analisar a nova realidade que o direito de família presencia e suas adaptações para um igual tratamento das entidades familiares. A metodologia utilizada envolve pesquisas bibliográficas e método dedutivo, sendo feito um acompanhamento das decisões importantes que permeiam o assunto. Conclui-se que, frente aos casos concretos e novos desafios que a matéria possa trazer, devem prevalecer os princípios norteadores do direito de família, destacando-se o melhor interesse da criança.This study aims to analyze family evolution within the brazilian legal system, as well as the delineations of socio-affective parenting and their recognition. Previously, the family existed from marriage, with religious, political and patrimonial functions. With Federal Constitution of 1988, which does not bring marriage as the only way to establish a family and introduces equality among the children (whether or not from marriage), affectivity is established as the new structuring element of the family. Socio-affective filiation, although not having an express prediction, is already consolidated doctrinally and jurisprudentially. Its recognition, which does not imply the existence of a hierarchy in the face of biological paternity, opens space for multiparentality, which advocates equality between these kinds of filiation. The work aims to analyze family law’s new reality and its path to an equal treatment of family entities. The methodology used involves bibliographical researches and deductive method, by monitoring the important decisions that permeate this subject. As a conclusion, in face of the concrete cases and new challenges that the matter may bring, the guiding principles of family law should prevail, highlighting the best interest of the child