Acesso a contraceptivos: estratégias políticas e configuração institucional dos sistemas de saúde da Argentina e do Brasil

As dificuldades no acesso aos contraceptivos representam um problema significativo para os sistemas de saúde, cujas consequências mais importantes são os indicadores negativos de morbimortalidade das mulheres. Na Argentina, a fragmentação do sistema de saúde e as diferentes formas de financiamento dos medicamentos em geral, criam acessos muito desiguais tanto aos serviços de saúde, quanto aos insumos. Por sua vez, no Brasil, o financiamento dos medicamentos encontra-se compartilhado entre os três níveis de governo o que se traduz numa gestão muito complexa. Ambos os países tem implantado estratégias para promover o acesso aos medicamentos, em geral, assim como programas nacionais de saúde sexual e reprodutiva com foco na promoção do acesso aos contraceptivos. Mesmo assim, tanto a Argentina quanto o Brasil ainda apresentam importantes dificuldades no acesso. O objetivo principal deste trabalho é analisar como dois sistemas de saúde (institucionalmente diferentes) abordam o problema do acesso aos contraceptivos. Nessa direção, buscou-se também entender o que mais tem influenciado a construção de vias de acesso aos contraceptivos, se a política de medicamentos ou a própria abordagem da saúde sexual e reprodutiva desenvolvida nos sistemas de saúde. Para tal, desenvolveu-se uma análise de políticas qualitativas comparadas. Considerou-se o período de 2003 a 2015, no qual, tanto na Argentina quanto no Brasil, já haviam sido implementadas políticas com o intuito de enfrentar o problema do acesso aos contraceptivos. Foi construído um modelo de análise que permitiu comparar os sistemas de saúde, analisar os programas nacionais de saúde sexual e reprodutiva e as políticas de medicamentos, com foco nos contraceptivos, implantados em ambos os países. A análise foi desenvolvida a partir de dados secundários e entrevistas semiestruturadas com atores-chave de ambos os países. Os resultados evidenciam que as vias de acesso aos contraceptivos têm características próprias e diferentes de outros medicamentos essenciais e que, também, são diferentes entre os países. Adicionalmente, também foram identificados seis elementos constitutivos dessas vias de acesso: 1) A influência dos processos políticos; 2) A relação entre o tipo de sistema de saúde e as vias de acesso; 3) A participação de novos atores na tomada de decisões (“outsiders” do setor sanitário); 4) A feminização da contracepção; 5) A falta de conhecimento sobre o direito de receber gratuitamente os contraceptivos; e 6) O peso maior das decisões do setor de medicamentos por sobre o de saúde sexual e reprodutiva na hora de gerar vias de acessoThe barriers for accessing contraceptives are still a very complex problem for the health systems. This issue has an important impact especially regarding women health´s indicators (high percentage of mobility and mortality, among others). In Argentina, the fragmentation of the health system and the different ways of financing medicines create very unequal ways of access to the health services in general and to the contraceptives in particular. In Brazil, medicine´s financing depend on the three levels of government, a practice that leads to a complex management of the system. Argentina and Brazil implemented strategies to promote the access to medicines in general, and national sexual and reproductive health programs with focus in promoting the access to contraceptives. Nevertheless, both countries still need to strengthen the mechanism to address this problem. The main objective of this research was to understand how two different health systems (in terms of institutional design) address the problem of accessing to contraceptives. Moreover, the relationship between the medicines policy and the sexual and reproductive health policy in Argentina and Brazil was analysed in a compared perspective. Methodology: a qualitative – compared public policy analyses was conducted, considering the specific period 2003-2015. During those years, Argentina and Brazil implemented medicines policies and sexual and reproductive programs as well. In order to achieve the objective, a comparative model was created allowing the comparison of the health systems, the national sexual and reproductive health programs and the medicines policies with focus in contraceptives. Secondary sources were reviewed and analysed and, semi-structure interviews were conducted with stakeholders from both countries. The results show that the ways of accessing contraceptives present specific characteristics, different from other essential medicines, with stark differences as well between the two countries. Six key elements were identified in the creations of those ways of access: 1)the influence of the political process; 2) the relation among the ways of access and the institutional design of the health system; 3) the participation of new actors (outsiders of the sanitary sector) in the design and implementation of these strategies; 4) A feminization of contraception; 5) lack of adequate knowledge about the right to free contraception (in both countries) and 6) the decisions made by the medicines policy influenced more than the decisions made by the sexual and reproductive programs162 f