Educação de Jovens e Adultos com Deficiência e inclusão escolar: demandas humanas, contradições e limites sociais

Esta tese de doutorado teve por objeto de estudo a inclusão de estudantes com deficiência na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com ênfase nas contradições e limites sociais, e foi desenvolvida sob o referencial teórico-metodológico da Teoria Crítica da Sociedade e da Investigação Social Empírica. Considerando que a exclusão do sistema público de ensino, que historicamente atingiu esses indivíduos, se caracteriza como violência, manifestada pelo preconceito por meio da segregação decorrente dos limites sociais, este estudo se integra ao Projeto de Pesquisa ‘Violência escolar: discriminação, bullying e responsabilidade’, coordenado no âmbito nacional e internacional pelo Prof. Dr. José Leon Crochík (USP) e regionalmente pela Profa. Dra. Valdelúcia Alves da Costa (UFF). O lócus do estudo foi o Colégio Pedro II (Campi Tijuca II e Engenho Novo II), instituição federal de ensino localizada na cidade do Rio de Janeiro, tendo por participantes docentes que atuam no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), como também os profissionais atuantes no Núcleo de Atenção a Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) e estudantes jovens e adultos com deficiência. Os instrumentos de coleta de dados adotados foram: questionário de caracterização do colégio, entrevistas semiestruturadas e análise documental. No que se refere ao processo de formação jovens e adultos no PROEJA, identificamos o compromisso político da instituição com a educação fundamentada nos princípios dos Direitos Humanos que, em articulação com a atuação do NAPNE, contribui para compreensão e desenvolvimento de práticas inclusivas pelos profissionais, sem negar as contradições inerentes à relação educação-trabalho na sociedade administrada. Ao investigarmos os desafios da inclusão de estudantes com deficiência na EJA, destacam-se: o enfrentamento às barreiras atitudinais desencadeadas pelo preconceito que repercutem na introjeção de estereótipos e a superação da centralidade do caráter instrumental que circunscreve os sentidos e a finalidade dessa modalidade de ensino, considerando a necessidade de produção da vida material. Os resultados desta tese afirmam que a inclusão escolar, preconizada pelos marcos legais e implementada no Colégio Pedro II, contribui para a experiência com as diferenças cognitivas, sensoriais, físicas, étnico-raciais, intergeracionais, dentre outras e, consequentemente, para a formação humana e o desenvolvimento da autonomia, com vistas à emancipação e humanização de estudantes jovens e adultos com deficiência considerados em situação de inclusão da instituição.The object of this doctoral thesis was the inclusion of students with disabilities in Youth and Adult Education, with emphasis on social contradictions and limits, and it was developed under the theoretical and methodological framework of the Critical Theory of Society and Empirical Social Research. Considering that exclusion from the public school system, which has historically affected these individuals, is characterized as violence, manifested by prejudice through segregation due to social limits, this study is part of the Research Project 'School Violence: discrimination, bullying and responsibility', coordinated nationally and internationally by PhD professor José Leon Crochík (USP) and regionally by PhD professor Valdelúcia Alves da Costa (UFF). The locus of the study was Colégio Pedro II (Campi Tijuca II and Engenho Novo II), a federal educational institution located in the city of Rio de Janeiro. The participants were teachers who work in the National Program for Integration of Professional Education with Basic Education in the modality of Youth and Adult Education (PROEJA), as well as professionals working in the Center for Attention to People with Specific Needs (NAPNE) and young and adult students with disabilities. The instruments used for data collection were: a questionnaire to characterize the school, semi-structured interviews, and document analysis. Regarding the process of formation young people and adults in PROEJA, we identified the political commitment of the institution with education grounded in the principles of Human Rights that, in articulation with the performance of NAPNE, contributes to the understanding and development of inclusive practices by professionals, without denying the contradictions inherent in the education-labor relationship in the administered society. When investigating the challenges of the inclusion of students with disabilities in EJA, we highlight: the confrontation with attitudinal barriers triggered by prejudice that have repercussions in the introjection of stereotypes and overcoming the centrality of the instrumental character that circumscribes the meaning and purpose of this type of education, considering the need for the production of material life. The results of this thesis affirm that school inclusion, as advocated by the legal frameworks and implemented in Colégio Pedro II, contributes to the experience with differences cognitive, sensory, physical, ethno-racial, intergenerational, among others and, consequently, to human formation and the development of autonomy, aiming for the emancipation and humanization of young and adult students with disabilities considered in a situation of inclusion in the institution.233