Social Management of Rural Development Policy in the scope of a municipal managing council: analysis of participant equality

In times of regressions in democracy and recrudescence of poverty, the theme of development encourages reflection, especially in contexts where the process presents itself as a reproducer of great inequalities. Taking that into account, the present study aimed at shedding epistemic light on the fundamental issue related to the social changes in the contemporaneous rural: collective decision-making. The democratization that occurred in Brazil in the 1990s introduced new institutionalities on the perspective of local development, following the example of the managing councils of public policies. However, the existing studies have questioned the intensity and quality of the participation of citizens and call for the search for solutions and improvement. This thesis results from a qualitative study carried out with the City Council for Rural Development (COMDER) of the city of Pelotas/RS, and aimed at analyzing the conditions for equal participation in the process of construction, execution, following and assessment of development policies for the rural districts. The study sought to evince, from the perspective of the Social Management theory, the elements that constrain the protagonism of the civil society in a potentially democratic space. In the form of a case study, the research drew on document sources, non-participant systematic observation and interviews for the data collection, and it made use of the contents analysis technique for analyzing the results. It was evidenced the need for changes of conceptual order and on the level of everyday practices in order to qualify and actualize the councilors' participation. Currently, the theoretical proposal of Social Management does not find basis of accomplishment in the COMDER of Pelotas, although, if new practices are adopted in the internal dynamics, there is the possibility of its referral. The germ of citizen participation has been identified which, through encouragement and learning, can guide the equality and autonomy that characterize deliberative citizenship. For the case studied, the research offers specific recommendations for enabling participant equality, an essential principle of Social Management of the rural development policy of the municipality. On the theoretical level, the present study makes a contribution related to the use of the model for assessing deliberative citizenship, regarding the interrelationships between categories in studies with groups managing public policies.Sem bolsaEm tempos de retrocessos na democracia e de recrudescimento da pobreza, a temática do desenvolvimento convoca à reflexão, especialmente nos contextos em que o processo se apresenta como reprodutor de grandes desigualdades. Com esse intuito, a pesquisa empreendida objetivou trazer luzes epistêmicas acerca de questão fundamental relacionada às mudanças sociais no rural contemporâneo: as tomadas de decisão coletivas. A democratização havida no país nos anos 90 instaurou novas institucionalidades na perspectiva do desenvolvimento local, a exemplo dos conselhos gestores de políticas públicas. Contudo, os estudos existentes têm questionado a intensidade e a qualidade da participação exercida pelos munícipes e convocam para a busca de soluções e aprimoramento. Esta dissertação é resultado de pesquisa qualitativa realizada junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pelotas/RS e teve o objetivo de analisar as condições da participação igualitária no processo de construção, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de desenvolvimento para os distritos rurais. Pretendeu-se evidenciar, sob a ótica de teoria da Gestão Social, os elementos que se apresentam como limitadores do protagonismo da sociedade civil em um espaço potencialmente democrático. Na forma de estudo de caso, a pesquisa valeu-se de fontes documentais, de observação sistemática não participante e de entrevistas para coleta de dados, e utilizou-se da técnica de análise de conteúdo para exame dos resultados. Ficou evidenciada a necessidade de mudanças de ordem conceptual e em nível de práticas cotidianas que qualifiquem e tornem efetiva a participação dos conselheiros. Atualmente, a proposição teórica da Gestão Social não encontra base de realização no COMDER de Pelotas, ainda que, se adotadas novas práticas na dinâmica interna, há possibilidade de seu encaminhamento. Identificou-se o gérmen de participação cidadã que, por incentivo e aprendizado, poderá encaminhar a igualdade e a autonomia que caracterizam a cidadania deliberativa. Para o caso estudado, a pesquisa oferece recomendações específicas para viabilizar a igualdade participativa, princípio essencial da Gestão Social da política de desenvolvimento rural. Em nível teórico, é trazida contribuição sobre o uso metodológico do modelo para avaliação da cidadania deliberativa, a respeito de inter-relações entre categorias em estudos junto a grupos gestores de políticas públicas