Empreendimentos na zona costeira brasileira: proteção legal e impactos ambientais

R E S U M O As zonas costeiras são regiões que abrigam uma extraordinária variedade de seres vivos e recebem pressões antrópicas significativas. O Direito Ambiental tem papel relevante na proteção dessas regiões, impulsionando um desenvolvimento sustentável que garanta a sobrevivência do homem e das demais espécies no futuro. Neste trabalho, analisa-se o princípio da precaução quanto a sua aplicabilidade na ausência de certeza científica sobre a avaliação de danos, bem como, o princípio do poluidor pagador quanto ao suporte financeiro para recuperação das degradações ambientais decorrentes dos empreendimentos na zona costeira. Apresenta-se uma revisão bibliográfica sobre a proteção legal garantida à zona da costa brasileira, apontando os impactos ambientais associados ao desenvolvimento de grandes empreendimentos offshore e nearshore, são eles: a geração de energia eólica, a exploração de petróleo e as atividades portuárias e embarcações. Palavras-Chaves: Zona Costeira, Energia Eólica, Exploração de Petróleo, Atividades Portuárias, Direito Ambiental. Enterprises in the Brazilian shore zone: legal protection and environmental impacts A B S T R A C T Shore zones are the regions that shelter an extraordinary variety of living beings and receive significant anthropogenic pressures. Environmental Law plays an important role in protecting these regions, promoting sustainable development that guarantees the survival of human being and other species in the future. In this work, the precautionary principle is analyzed as to its applicability in the absence of scientific certainty about the damage assessment, as well as the polluter pays principle as to the financial support for the recovery of environmental degradations resulting from projects in the shore zone. A bibliographic review is presented on the legal protection guaranteed to the Brazilian coastal zone, pointing out the environmental impacts associated with the development of large offshore and nearshore projects, namely: wind energy generation, oil exploration and port and vessel activities. Keywords: Shore Zone, Wind Energy, Oil Exploration, Port Activities, Environmental Law