RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR QUANTO AOS DANOS PROVOCADOS ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PEQUIÁ DE BAIXO DA CIDADE DE AÇAILÂNDIA – MA

O presente trabalho, foi desenvolvido com intuito de compreender acerca da temática da responsabilidade ambiental com ênfase na responsabilidade objetiva do poluidor, quanto aos danos provocados as famílias do Distrito Industrial Pequiá de Baixo na Cidade de Açailândia – MA. Tendo em vista que, a comunidade vive em completo abandono, em razão da ausência de políticas públicas de planejamento urbano que possam fornecer condições dignas de habitação, agravadas após a instalação do Parque Siderúrgico Açailandense. Desde então, têm gerados diversos danos ambientais e sociais a população residente em seu entorno, e por essa razão merece ser objeto de estudo. Sendo assim, a metodologia utilizada para a sua elaboração, foi uma abordagem qualitativa, com objetivo geral de compreender a responsabilidade objetiva do poluidor diante dos danos provocados as famílias do Distrito Industrial do Pequiá de Baixo. Para isso, os procedimentos técnicos utilizados foram, a análise bibliográfica e documental. Observando as causas de crescimento da industrialização nas cidades brasileiras e os seus reflexos a comunidade, o papel da função social da propriedade e pôr fim, a responsabilidade objetiva do poluidor para a composição de um modelo de justiça sensível às questões ambientais. Logo, constata-se que a luta por moradia digna está longe de chegar ao fim, mas que, se observada por outra ótica, traz sinais claros de que a mobilização social, fez com que a comunidade ganhasse reconhecimento internacional, atuando na construção de uma sociedade mais justa e humana na luta pela justiça ambiental e pelos Direitos Humanos