ATIVISMO JUDICIAL, SEGURANÇA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Ao apresentarmos este artigo, trazemos à baila a análise contemporânea do contexto e compreensão do instituto do Ativismo Judicial brasileiro, com o exame da amplitude do referido instituto e a sua repercussão em temas como Segurança Jurídica, Omissão Judicial e Interpretação Constitucional. É fato que a complexidade do tema escolhido frente as modificações sociais e legislativas tendem a preconizar efeitos, os quais agem diretamente nas decisões judicias, desafiando-as a manterem-se aptas, atendendo as suas funções preponderantes e garantindo a sua função jurisdicional. Quando nos debruçarmos sobre o presente trabalho, analisando-se a legislação e a doutrina pátria, percebesse uma forte tendência ao Ativismo Judicial, com a consequente interpretação extensiva de normas constitucionais. Todavia, esta tendência deve preservar a pacificação judicial, não modificando radicalmente entendimentos e decisões judiciais, sob pena de correr em risco a pacificação judicial e a noção de justiça. Assim, renova-se o olhar sobre o Ativismo Judicial, regulando a sua efetividade e legitimidade, a fim de realizar uma decisão judicial verdadeiramente racional. Para tanto o atual trabalho colocou em análise institutos conflitantes tais como o Ativismo Judicial e a Autocontenção, a Segurança Jurídica e a Relativização da Coisa Julgada, o Ativismo Judicial e o Sistema Constitucional Brasileiro tradicional. Portanto, este artigo busca, através de linhas de pensamentos e de julgados, construir uma opinião a qual seja direcionada a uma adoção mais eficiente à função jurisdicional, em especial a aplicação do Ativismo Judicial