POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATRAVÉS DAS MICRO/PEQUENAS EMPRESAS E STARTUPS: UMA ANÁLISE COM BASE NO NOVO MARCO LEGAL

A partir do reconhecimento da importância das micro/pequenas empresas no viés socioeconômico e do avanço tecnológico que impõe a necessidade de inovação, principalmente a promovida por startups, para garantia da competitividade e desenvolvimento da economia, buscou-se compreender melhor as políticas públicas adequadas, especialmente do ponto de vista jurídico. O Marco Legal das Startups se insere nesse cenário tentando regulamentar o modelo das startups e o empreendedorismo inovador, reconhecendo a sua relevância para alinhar o mercado brasileiro com o desenvolvimento mundial e visando adaptar o arcabouço legislativo às evoluções tecnológicas. Além de analisar como as políticas públicas são importantes no fomento e consolidação desses novos modelos de negócios e como estes são primordiais para o desenvolvimento econômico local, os apontamentos propostos têm potencial de trazer impactos positivos para os diversos atores e ambientes promotores de inovação, sobretudo no poder público