SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ORIGEM, EVOLUÇÃO E ESTADO ATUAL.

O presente trabalho de conclusão tem por objetivo de estudo levantar a origem, evolução e estado atual do sistema penitenciário brasileiro, fazendo um breve relato no contexto histórico das penas e do direito de punir, bem como as teorias construídas para explicar a sua finalidade, destacando como consequência a crise enfrentada pelo País atualmente. A seguir, aborda a falência do sistema penitenciário, enfatizando a real situação dos presídios no Brasil e as causas que levam a se tornarem verdadeiros depósitos humanos, como consequência a superlotação que tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, as fugas e rebeliões. Após, conceitua-se o termo privatização, visando fazer uma análise a respeito da aplicabilidade do modelo privado e terceirizado no Sistema Prisional, traça um comparativo entre as experiências existentes entre o modelo americano e francês, e as existentes no Brasil. Ilustra, ainda, a opinião de doutrinadores sobre tal privatização. O artigo utilizou uma abordagem do método dedutivo, visando à ampliação do conhecimento, interpretação e intervindo na realidade por meio de análises. Por fim, conclui-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro não cumpre a sua função, que é a ressocialização do detento e o modelo prisional adequado para a realização carcerária será o terceirizado, por entender que o Estado por si só, no presente momento não possui a capacidade de resolver está problemática, mas ao mesmo tempo defendo que este modelo deverá ser amplamente analisado e não visto como uma solução total ao caos do Sistema Prisional Brasileiro