O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E OS NOVOS MODELOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

O presente artigo tem como escopo promover o estudo acerca do acordo de não persecução penal (ANPP); uma extensão da justiça consensuada no Brasil. A pesquisa abordará o assunto em 5 (cinco) capítulos. A priori será exposta toda a sistemática processual penal, evidenciada desde a história às tipologias. Em segundo plano será elencado a investigação preliminar e a persecução penal, e por consequência, será introduzida à discussão acerca da implantação e soluções consensuais de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro. Destacar-se-á no bojo da pesquisa, a importância do acordo, bem como discussões jurisprudenciais acerca de possível aplicabilidade à casos anteriores ao vigor da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). Por fim, ficará evidente a real importância de sua formalização, haja vista permitir mais celeridade e “desvelo” com a justiça