Feminismo negro no Brasil: as interseccionalidades na produção de políticas públicas

Os movimentos sociais no Brasil passaram por um processo de reorganização observado nas décadas de 1970 e 1980, conhecido como período da redemocratização. Os movimentos tiveram uma atuação muito próxima dos órgãos da burocracia estatal, incidindo na produção de políticas públicas, com vistas à ampliação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Neste processo, destacam-se os movimentos feminista e negro que atuaram ativamente para a implementação de políticas públicas de igualdade de gênero e raça, respectivamente. No entanto, na intersecção destes dois movimentos, as mulheres negras viram as suas demandas específicas serem negligenciadas: O movimento negro não tratava das questões relativas ao gênero e o movimento feminista não acolhia as pautas raciais. Em resposta, as mulheres negras se organizaram em torno de um movimento próprio que lhes deu autonomia e voz para reivindicar seus direitos, bem como colocou as suas experiências de vida no centro do debate público: O movimento feminista negro. Tal movimento está amparado, em termos conceituais, pela noção de Interseccionalidade, cuja definição envolve compreender como as diversas camadas de opressão - gênero, raça, classe - atravessam as mulheres e as expõem a vários níveis de vulnerabilidades. Este artigo, de caráter descritivo e exploratório, tem como objetivo analisar a trajetória do movimento feminista negro no Brasil e como este movimento incidiu na produção de políticas públicas na perspectiva da interseccionalidade. A metodologia empregada parte da revisão sistemática das teorias e análises relativas ao feminismo negro, ao conceito de interseccionalidade e à trajetória do movimento feminista negro no Brasil. A abordagem empírica está amparada na análise na atuação do movimento feminista negro na implementação das políticas públicas representadas pelas leis: Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.096/2005, Portaria nº 992/09 (Ministério da Saúde), Lei nº 12.711/12, EC 72/2012 (PEC das Domésticas). Como resultado, o artigo discutirá a atuação do movimento feminista negro no Brasil e como essa atuação dialoga com a formulação de políticas que representam avanços em termos de igualdade de gênero e raç