ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA INTERPRETAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELA NEGATIVA DE PATERNIDADE

Titular de direitos fundamentais, a Lei 11.804/2008 assegura o direito de o nascituro usufruir e de ser protegido até adquirir personalidade com o nascimento, estando devidamente representado por sua genitora em prol das garantias expressamente previstas em lei. Contudo, uma falsa paternidade pode gerar transtornos e, nesta perspectiva, a jurisprudência se manifesta de maneira positiva quanto ao dano moral para aqueles que tiveram toda uma expectativa e honra lesada pela falsa paternidade. Dessa maneira o objetivo deste manuscrito é visa fornecer uma interpretaçao acerca da lei sobre alimentos gravídicos para que futuramente, este suposto pai caso falsamente imputado possa vir a ser indenizado ou responsabilizao assim como a genitora no caso de falsa imputação. Metodologiacamente foi utilizado o método científico bibliográfico, sintetizando e explorando uma possibilidade jurídica para a temática, utilizando-se de raciocínio hipotético dedutivo, com uma abordagem qualitativa, buscando analisar dados com indução interpretando e conceituando-se o real significado da matéria por meio de artigos e periódicos científicos, jurisprudências e legislações. A interpretação que aqui é feita aduz que caso haja dolo em reconhecer a paternidade ou indícios suficientes para tal, cabe indenização que diminua os posíveis danos à manutenção integral da criança, pois, a ausência de norma específica supõe que haja uma reparação civil utilizando-se uma cláusula geral de responsabilidade para indenização ao suposto pai diante de uma negativa de paternidade. Finalmente, sugere-se que essa interpretação seja levada à instâncias superiores com o objetivo de se tornar norma procedimental para casos semelhantes