PROPAGANDA MÉDICA NAS REDES SOCIAIS: UMA REALIDADE POSSÍVEL

Objetivos: Este estudo avalia, primeiramente, a distinção entre os termos publicidade e propaganda e sua aplicação à atividade médica, justificando a escolha do termo “propaganda” no título deste artigo. Em um segundo momento, a pesquisa aborda o arcabouço normativo que permite aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina regulamentar os limites e restições à propaganda pelos médicos e adotar as providências e sanções cabíveis no caso de violação às normas legais e éticas nas relações médico-paciente. Posteriormente, analisam-se os diplomas normativos e deontológicos, suas respectivas permissões e proibições de condutas do profissional médico ao realizar propaganda nas redes sociais. Finalmente, delineam-se as práticas de utilização das redes sociais pelos médicos em conformidade com a ética médica e com a Lei, chegando-se à conclusão de que é plenamente possível a realização de propaganda pelos médicos nas mídias sociais, desde que obedecidos os parâmentros legais e deontológicos da profissão. Metodologia: O presente artigo analisa a possibilidade de os profissionais da Medicina utilizarem ferramentas de propaganda nas redes sociais, mediante pesquisa bibliográfica de textos contidos em obras sobre Direito Médico e análise legistativa de normas legais e deontológicas que regem a atividade médica no Brasil. Os indicadores boleanos utilizados para pesquisa dos títulos foram “and” e “or”, a partir dos seguintes descritores: “Propaganda”, “Publicidade” e “Redes Sociais” e “Relação Médico-Paciente”, todos extraídos do DeSC