O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova lei, destacando alguns pontos que tornaram necessária a mudança. Além disso, pretende-se analisar os aspectos constitucionais da nova lei de licitações, bem como algumas das suas principais inovações para o Direito Administrativo. E, nesse contexto, apresenta-se uma análise sobre o papel do TCU, bem como sua atividade desempenhada à luz da lei de licitações. Por fim, após a análise jurídica, estudar-se-á alguns possíveis impactos financeiros e econômicos decorrentes da nova lei
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O pr...
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Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei.; ...
O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo j...
O artigo científico em questão aborda a análise crítica da Lei de Licitações 14133/21, incluindo as ...
A Lei de Licitação 14.133/2021 traz diversas mudanças importantes para as empresas que desejam parti...
Em 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações de n° 14.133/21 foi aprovada contendo alterações im...
O objetivo geral deste trabalho é apresentar a Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021 – que trouxe...
Este artigo acadêmico, apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da FAMINAS, visa a...
Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar criticamente as novidades trazidas pela nova Lei...
Este trabalho possui a finalidade de demonstrar as alterações mais significativas com a promulgação ...
O presente trabalho avalia a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, tendo como problema de pesquisa,...
No Brasil, os acordos entre a Administração Pública e terceiros, em que haja aplicação de recursos p...
O presente artigo visa a realizar uma análise geral sobre a crise vivida pelo estado brasileiro - pe...
Este trabalho tem por objetivo apresentar o PL 1.292/95 a fim de realizar uma análise das possibilid...
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