A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE DE ARMAS EM PARALELO AO DIREITO PENAL

O presente estido visa dispor sobre A legalidade do direito de porte de armas em paralelo ao direito penal, analisando a evolução da legislação sobre o assunto, a interpretação da jurisprudência, a discussão sobre a constitucionalidade da legislação, a análise crítica dos argumentos a favor e contra o porte de armas, as implicações do porte de armas na segurança pública, as estatísticas sobre o uso de armas de fogo no Brasi, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Ao final, foi concluído que o tema do porte de armas é controverso e gera muitas discussões. É importante avaliar os prós e contras de uma legislação mais flexível em relação ao porte de armas e analisar os impactos que essa medida pode ter na segurança pública e na sociedade como um todo