NEOCONSTITUCIONALISMO E O USO INDISCRIMINADO DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este artigo expõe sobre as características do neoconstitucionalismo brasileiro, com enfoque na constante aplicação de princípios. Há uma tendência na doutrina e na jurisprudência, em decorrência do período constitucional, de uma ampla distinção entre princípios e regras o que favorece ao uso indiscriminado de princípios. Com isso, as fundamentações judiciais e a doutrina utilizam os princípios de forma subjetivista, o que pode dar margem a uma insegurança jurídica