ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS A  PARTIR DOS COMITÊS DE BACIAS DO ESTADO DO PARÁ

Mudanças sociais recentes questionam a capacidade administrativa governamental das questões de desenvolvimento cada vez mais complexas. Esses questionamentos tornaram a governança da água tema de grande relevância nos discursos das agências e organizações internacionais, assim como no estudo dessa pesquisa, que é uma análise das políticas públicas de governança da água a partir dos comitês de bacias no Estado do Pará. A pesquisa se justifica pela possibilidade de identificar os papéis e responsabilidades dos diferentes atores – públicos, civis e privados – na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos, indo além do setor público tradicional e da governança. A governança da água faz alusão a um conjunto de aspectos políticos, sociais, econômicos e sistemas administrativos que tem como objetivo desenvolver e gerenciar os recursos hídricos, a prestação de serviços de água e para implementação de soluções e melhoramento da qualidade da água, em diferentes níveis da sociedade. A metodologia deste trabalho é de cunho descritivo, a partir de uma pesquisa documental. Como a temática central está ligada a ideias de políticas públicas e desenvolvimento, foi realizada a análise de artigos sobre a governança da água, além do estudo legislativo federal e estadual referentes aos recursos hídricos. Nesta perspectiva, o estudo teve como objetivo apresentar uma reflexão política sobre a formação e as atribuições dos comitês de bacias no estado do Pará, para o cumprimento do objetivo geral e confirmação da hipótese, esta pesquisa tem como objetivo específico: identificar as políticas públicas e as atribuições de bacias na gestão democrática dos comitês