O instituto da culpabilidade e a sua aplicação no crime de maus-tratos aos animais no Brasil

Nesta pesquisa, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a relação existente entre o instituto da culpabilidade e o crime de maus-tratos aos animais no Brasil. A Lei nº 14.064 promulgada em 2020 alterou a Lei nº 9.605 de 1988 e passou a tratar os crimes deste quadro com uma maior rigidez, estabelecendo sanções penais maiores, isso pois a lei anterior enquadrava os maus-tratos aos animais como crimes ambientais dispondo de penas menores quanto aos maus-tratos. Para tanto, utiliza-se de pesquisa quali-quanti, bibliográfica, exploratória e descritiva, com método hipotético-dedutivo. Este estudo surge da necessidade da compreensão de fatores histórico-sociais que modificaram a visão do legislador acerca do tema em razão de uma forte corrente de personificação dos animais e enquadramento destes como sujeitos de direito. A investigação limita-se aos estudos da trajetória legislativa acerca da tipificação do crime de maus-tratos no ordenamento pátrio, bem como um estudo social acerca do aclive da importância dos animais enquanto sujeitos de direito e, por fim, apresentar dados referentes às denúncias realizadas ao crime de maus-tratos aos animais no Brasil nos últimos anos. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar elevados números de denúncias relacionados ao crime em comento em conjuntura com a forte corrente que defende a personificação destes animais