DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MÍNIMO EXISTENCIAL

Resumo: O objetivo e demonstra de forma clara os direitos, mínimo existencial contido na Constituição Federal de 1988, dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, III, CF/88. (BRASIL, 1988) e os direitos sócias previsto no rol do artigo 6º, da CF/88, quais sejam, direito à educação,à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia, o transporte, o lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados