O DIREITO À SAÚDE E A RELEVÂNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA GESTÃO DA PANDEMIA DO COVID-19

O presente artigo busca fazer uma explanação acerca de recorte na temática vivenciada nos últimos anos em caráter mundial, a pandemia do vírus COVID-19. Nesse contexto, almeja-se refletir quais critérios foram utilizados para o direcionamento da atuação do Poder Judiciário em âmbito brasileiro, sobretudo, na viabilização do Direito à saúde, bem como evidenciar a relevância do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Fórum Nacional de Saúde, concernentes as orientações oferecidas nesse ínterim. Sendo assim, busca-se responder ao questionamento: Qual a participação do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao direcionamento do Poder Judiciário, diante da crise sanitária instaurada pela Covid-19? Objetiva-se por meio deste refletir sobre as ações tomadas para atender à crescente demanda de ações, bem como quais foram às recomendações ofertadas, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, obtendo-se como conclusão a preocupante necessidade de judicialização para o acesso a um direito fundamental (saúde), devido a obstruções na prestação estatal