O Direito Administrativo é tradicionalmente explicado a partir da precedência da sociedade sobre o indivíduo, do público sobre o privado, ou da autodeterminação coletiva sobre a autodeterminação individual. Categorias como a supremacia geral do Estado sobre os cidadãos, ou a sujeição geral destes àquele, são tributárias de concepções coletivistas, costumeiramente aceitas de maneira acrítica por força da tradição, de preferências ideológicas e – desconfio até – por certa preguiça mental.[...]Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/6
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O presente trabalho visa mapear juridicamente o campo de atuação da autonomia privada do Estado. Em ...
A problemática da proteção de dados pessoais afigura-se como uma realidade incontornável da sociedad...
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o...
O artigo tem por objetivo desenvolver uma ideia sobre os princípios da Administração Pública brasile...
O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse p...
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, ...
Analisa a relação existente entre a discricionariedade administrativa e o conceito de interesse púb...
A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do d...
Este trabalho se dedica ao estudo do conflito de interesses que se revela ao fundo da matéria dos di...
A constituição Federal de 1988 trouxe diversas mudanças para o Direito Administrativo brasileiro, de...
Logo que a pandemia foi reconhecida e a calamidade decretada, algumas páginas esmaecidas do Direito ...
Considerando o crescimento da população idosa no contexto mundial e que a questão do envelhecimento ...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Enumera os significados do vocábulo p...
Reconstrói a noção de supremacia do interesse público, comentando temas como conflito de interesses,...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O presente trabalho visa mapear juridicamente o campo de atuação da autonomia privada do Estado. Em ...
A problemática da proteção de dados pessoais afigura-se como uma realidade incontornável da sociedad...
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o...
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O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse p...
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, ...
Analisa a relação existente entre a discricionariedade administrativa e o conceito de interesse púb...
A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do d...
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- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Enumera os significados do vocábulo p...
Reconstrói a noção de supremacia do interesse público, comentando temas como conflito de interesses,...
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