CONCEPÇÕES DE ORDEM PÚBLICA E SUAS CONEXÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A definição do conceito de ordem pública está longe de ser ponto pacífico na doutrina pátria. Diante de múltiplas possibilidades de interpretação, o termo oriundo da subjetividade de dois importantes vocábulos aceita uma abstração quase que completa, que impede uma definição precisa de seu conteúdo. Em que pese as tentativas de se chegar a uma definição, se verifica a ausência de unidade e segurança para apresentar o significado mais apropriado para a expressão ordem pública. Diante de tal celeuma, o objetivo do estudo foi buscar apresentar noções de ordem pública diretamente associadas à distinção metodológica, oferecendo um panorama de três possíveis conotações. A problemática envolvida residiu justamente em fazer uma análise contemplando as diversas sistemáticas para que ao final pudesse delinear a existência de uma complementaridade diante das controvérsias. Para alcançar tal premissa, o texto ora apresentado se utilizou da metodologia analítica através da apreciação da legislação e doutrina referentes ao tema, que se mostrem capazes de revelar a gênese, características e principais acepções do instituto da ordem pública. Como resultado verificou-se que é possível traços de complementaridade entre as noções de ordem pública formal e material, ao tempo em que se verifica um antagonismo entre as vertentes jurídica e metajurídica