A efetivação do direito à saúde como meio de proteção e reconhecimento social da pessoa portadora do transtorno do espectro autista

A presente pesquisa trata da efetivação do direito à saúde das pessoas que encontram-se inseridas no transtorno do espectro autista, como forma de reconhecimento social e proteção, face a uma sociedade ainda excludente. Ensina que pensar a sociedade tendo como parâmetro o ser humano exige superação da lógica desumanizadora do capital, que tem seus fundamentos no individualismo, no lucro e na competição. Mostra que, enquanto direito humano fundamental, o direito à saúde tem sido tematizado por inúmeros documentos, movimentos e campanhas de afirmação e legitimação, uma vez que a saúde não apenas se caracteriza como um direito da pessoa, mas também como seu elemento constitutivo. Faz uma análise da evolução nas conquistas sobre a efetivação desse direito ressaltando recentes decisões judicias sobre o tema. Conclui que é preciso combater essa visão capitalista desumanizadora e excludente, em prol de um dos mais valiosos direitos fundamentais que precisa ser protegido e efetivado, como forma de propiciar ao indivíduo portador do transtorno de espectro autista condições de viver com dignidade humana