TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O objetivo deste estudo é a apresentação de uma visão conceitual elástica acerca do trabalho em condições análogas a de escravo na sociedade brasileira contemporânea. O escravismo contemporâneo é categoria social diferente do trabalho escravo experimentado historicamente. A forma como se desenvolve no presente é constituída de características próprias que o distingue do escravismo histórico. Entende-lo, pois, partir de uma imagem clássica, com a pessoa acorrentada e sob constantes ameaças de maus-tratos, representa uma visão conceitual restritiva e ultrapassada. Assim, pensar em trabalho em condições análogas à de escravo como aquele ocorrido tão somente quando houver a violação ao princípio básico da liberdade é, no mais das vezes, ignorar o atributo maior do ser humano, que é a sua dignidade. Contemporaneamente, dever-se-á reconhecer a existência de trabalho em condições análogas à de escravo, sempre que houver o desrespeito à dignidade do trabalhador que, comumente ocorre quando lhe é negado o direito ao trabalho decente, isto é, sempre que forem violados seus Direitos Humanos Fundamentais específicos ao trabalho