ANÁLISE DOS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O tema desta pesquisa é: maus-tratos contra animais à luz das leis brasileiras. Investigou-se o seguinte problema: por que os animais são maltratados no Brasil e como a lei pode inverter essa realidade? Cogitou-se a seguinte hipótese: os animais no Brasil sofrem por insuficiência legal. O objetivo geral é compreender a legislação de proteção aos animais e consequentemente, detalhar o seu histórico e como ela impede agressão contra os animais. Os objetivos específicos são conhecer as práticas de maus-tratos aos animais e conhecer quais são as referências em direito animal no mundo e compará-las à brasileira. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a compreensão atual de os animais não são coisas, mas sim, seres sensientes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses