DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A inclusão social é constatada quando todos os integrantes de uma sociedade, com suas particularidades e subjetividade, encontram-se totalmente integrados no meio social no qual fazem parte. Com “totalmente integrados” deve se entender não só o respeito à individualidade, mas também a disponibilidade fática de exercer aqueles direitos que compõe o arcabouço da dignidade humana, que são os direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, saúde, trabalho, educação, lazer, entre outros. A problemática consiste na seguinte pergunta: em que medida o direito à inclusão social se relaciona com a dignidade da pessoa humana das pessoas com deficiência? A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica. O referido estudo chega a conclusão de que a inclusão social está intimamente relacionada com a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a exclusão social resulta no afastamento da efetividade dos direitos das pessoas com deficiência. Portanto, garantir a inclusão social é garantir os demais direitos e, assim, proteger a dignidade da pessoa humana das pessoas com deficiência