PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar meticulosamente os princípios gerais do direito, com foco na fundamentação do princípio da insignificância cada vez mais proeminente no ordenamento jurídico brasileiro como causa excludente de tipicidade dos crimes de bagatela. Foi analisado sua origem, definições e conceitos, normas e requisitos, além das questões e efeitos efetivamente aplicáveis nos crimes insignificantes. Essas definições e critérios são observados pela visão da jurisprudência e doutrina, visto que não há uma norma que o regulamente. Para criação e desenvolvimento do presente artigo, foram efetuadas pesquisas em doutrinas, jurisprudências, artigos, físicos e virtuais no banco de dados CAPES, Google Acadêmico e Scielo, com a intenção de ampliar e esclarecer o tema, observando-se o papel e a utilização do princípio da insignificância, principalmente no âmbito do direito penal