LEI Nº 11.340/2006: UM ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Essa pesquisa teve como cerne analisar a Lei Maria da Penha por meio dos mecanismos de proteção dispostos na lei e os prováveis obstáculos para efetivá-los no combate à violência contra a mulher. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo dedutivo, do tipo bibliográfico. Conclui-se que a Lei Maria da Penha é de grande relevância para que o Estado tenha uma postura proativa diante do problema da violência cometida contra a mulher, a mesma proporciona instrumentos de atuação bem mais eficientes no que tange ao estabelecimento da justiça em seu sentido mais profundo. Embora tenha trazido essas ferramentas, observou-se que a efetividade da lei em estudo só existirá com a cooperação entre Estado e comunidade, por meio do desenvolvimento de políticas públicas com a finalidade de prevenir e conscientizar a população a fim de começar uma transformação de mentalidade e de comportamento