UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DO STF NA DEFESA DA DEMOCRACIA SOBRE A PERSPECTIVA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

No contexto da rápida disseminação de notícias falsas e desinformação, o Brasil estabeleceu o inquérito das fake news em resposta a um ambiente político e social polarizado em 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um papel central nessa iniciativa, visando combater a propagação de informações falsas e proteger a credibilidade das instituições democráticas. A instauração do Inquérito 4.781/DF reflete a resposta do tribunal à urgente necessidade de conter ataques que ameaçavam a estabilidade das instituições e os princípios democráticos. A investigação visava identificar os responsáveis pela disseminação de informações falsas e enfrentar os ataques direcionados aos membros da corte. No entanto, as críticas levantadas indagam se o inquérito respeita plenamente o devido processo legal e a liberdade de expressão. Isto porque a maneira como foi iniciado, sem a tradicional iniciativa do Ministério Público, levantou dúvidas sobre a separação de poderes e o procedimento adequado. Além disso, o sigilo inicial das investigações e a amplitude das medidas cautelares adotadas suscitaram preocupações sobre a transparência e proporcionalidade das ações. Assim, argumenta-se que o inquérito pode ser interpretado como um instrumento político para silenciar a oposição. Em suma, o papel do STF na defesa da democracia através do inquérito das fake news reflete sua responsabilidade em proteger as instituições e os valores democráticos. No entanto, as preocupações em torno da liberdade de expressão e do devido processo legal levantam questionamentos importantes sobre como encontrar o equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação das garantias individuais em uma sociedade democrática