O TRATAMENTO LEGAL DO INDIVÍDUO PSICOPATA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

O presente estudo tem como objetivo compreender como o psicopata é visto na legislação brasileira, como o indivíduo é classificado e demonstrar a necessidade do Estado criar uma legislação diferenciada e específica favorável. O maior desafio do ordenamento jurídico brasileiro é a falta de leis claras e abrangentes para a aplicação do Direito Penal e a utilização de laudos para caracterizar o grau de imputabilidade do réu. Portanto, no Brasil não há lei específica e adequada para criminosos com transtorno de personalidade antissocial e, em geral, a punição para psicopatas está elencada no parágrafo único do artigo 26 do CP, embora talvez esses agentes não merecem tal privilégio. O Estado é extremamente vulnerável perante aos psicopatas e por conseguinte, o risco que proporcionam a população por não terem tratamento apropriado. Assim, apesar dos problemas apresentados, devido à falta de legislação específica sobre o tratamento e punição de agentes psicopatas, a privação de liberdade é a punição penal mais cabível para os criminosos com psicopatia dentro do nosso ordenamento jurídico brasileiro. No entanto a prisão não é vista como uma maneira de reeducação e ressocialização, pois não parece ter um efeito positivo nos psicopatas. O problema relacionado à capacidade do sistema de justiça criminal brasileiro para lidar com criminosos psicopatas é verdadeira, onde a falta de estrutura, profissionais e análise criminológica é uma realidade e afeta a denominação de indivíduos que são considerados psicopatas. Então há a necessidade de se criar uma política criminal exclusiva para lidar com os indivíduos que apresentam esse transtorno de personalidade e assim buscar a melhor punição para o criminoso, pois esses apresentam com graus variados de perigo e deve ser julgado nestes critérios. O método de pesquisa utilizado é de caráter hipotético dedutivo e qualitativo. Assim, conclui-se que quando os psicopatas não sofrem de outras doenças mentais, quando o risco permanece, são classificados como semi-imputáveis, tendo como solução apropriada a medida de segurança, não existindo cura, enquanto permanecer sua periculosidade