O POSITIVISMO COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO AO SUBJETIVISMO AXIOLÓGICO

Ante o permanente estado de insegurança que se verifica na aplicação do direito, desvela-se a importância de uma teoria da interpretação jurídica mais formalista, segundo parâmetros materiais de efetivação das regras, estabilidade do sistema e proteção da confiança. Norteando-se por uma perspectiva normativa, o presente estudo sustenta que o sistema jurídico brasileiro possui alinhamento com o formalismo moderado (positivismo presumido), impondo limites à dogmática e aos juízos de moralidade por parte dos decisores. Defende-se que as regras jurídicas representam razões autônomas e independentes para a tomada de decisão, oferecendo resistência às tentativas de justificações subjacentes