A IMPUNIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ESTADO NA ABORDAGEM POLICIAL VIOLENTA: A REINCIDÊNCIA DA BRUTALIDADE NO CONTEXTO ATUAL

A abordagem policial violenta é uma prática comum em muitos países e está frequentemente associada à impunidade da criminalização do Estado. A impunidade pode encorajar os policiais a agir de forma abusiva, uma vez que não serão responsabilizados por suas ações. Este artigo apresenta como tema a impunidade da criminalização do estado na abordagem policial e inclusive a sua reincidência no contexto atual. Essa impunidade pode levar a um ciclo vicioso em que as práticas violentas são toleradas e até mesmo encorajadas pelas autoridades, reforçando a cultura da violência. As consequências da impunidade são profundas e duradouras, minando a confiança da população nas instituições estatais encarregadas de protegê-las e perpetuando a cultura da violência diante da sociedade. Dessa forma, os objetivos deste trabalho foram apresentar as causas determinantes, ressaltar a importância dos Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, analisar o processo de abordagem e os crimes cometidos, verificar o contexto das ações violentas da polícia, levantar as hipóteses determinantes da cultura de impunidade e identificar as causas da falta de responsabilização. No que se refere aos aspectos metodológicos, o presente artigo utiliza-se da revisão de literatura, com base nas referências de diversos autores que fundamentam o problema da abordagem policial. Para combater a impunidade da criminalização do Estado, é necessário responsabilizar as autoridades policiais por suas ações e investir em treinamento para reduzir o uso da força desnecessária