A ideia de um Sistema Nacional de Educação, 90 anos após o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

Neste ensaio, tratamos da ideia de um Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil. O objetivo deste estudo é identificar as ações e articulações entre a concepção de um SNE e o Plano Nacional de Educação (PNE). Especificamente, analisar as legislações vigentes, revistar o pensamento de alguns estudiosos e pesquisadores renomados. Optamos por buscar literaturas que tratam do referido tema deste estudo, estabelecer analogias, compor um breve histórico, recuperar discussões sobre as perspectivas dos direitos de igualdade e acesso a uma educação de qualidade. Como resultados, verificamos que as políticas públicas não se configuraram como um direito social e eminentemente público para garantir o direito à educação de qualidade social para todos; de maneira que carecem de ações e metas pautadas num processo contínuo e sem rupturas para serem implantadas e implementadas com mais rigor. Concluímos que há um equilíbrio de responsabilidade na repartição de recursos para o efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União ao combater as desigualdades educacionais regionais. Finalizamos com as considerações críticas ao descumprimento das orientações legais na efetividade da institucionalização de um SNE, apontando seus limites e desafios