A SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO E A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO

O Direito Ambiental do Trabalho é compreendido como o sistema normativo que tutela o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores e, como uma disciplina jurídica in statu nascendi que descreve e compreende essa proteção normativa, tendo em vista o trabalhador e seu entorno. Muitos de seus conceitos basilares ainda são lacunosos, dentre eles, a sua natureza jurídica. Empreende-se pela busca da localização desta disciplina nascedoura dentre os ramos do direito é uma tarefa que exige indispensavelmente uma análise da superação da perspectiva dicotômica da distinção entre o direito público e o direito privado. O ensaio proposto fará, portanto, uma incursão na clássica divisão do direito entre público e privado, para demonstrar a sua superação e, localizar subsídios bastantes para, após apresentar alguns dos mais relevantes aspectos do Direito Ambiental do Trabalho, fazer a oportuna análise de sua natureza jurídica. Não há qualquer pretensão de se esgotar o assunto, haja vista o recente surgimento da disciplina em exame e a brevidade do trabalho proposto