O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AS DOENÇAS MENTAIS NO SISTEMA BANCÁRIO BRASILEIRO: PROTEÇÃO JURÍDICA

ABSTRACT This study has the goal of analyzing the theme of work environment, focusing on diseases and mental disorders among bank employees. The study begins with the conceptualization of the environment and its legal protection, as well as verification that a healthy job is a fundamental right, as stipulated by the Constitution of 1988, specifically in Article 225, first sentence, Article 7, and article 200, VIII. Special attention is given to the five values and constitutional principles, more will be analyzed stopped in front of its communicability with the central theme, namely the principle of prevention and precaution, the principle of sustainable development, the principle of human dignity and the principle of liability for damage resulting from risk. Still, bank management will be analyzed in the light of psychopathology and work psychodynamics, as directly related to the modern organization of work, including its content in terms of psychosocial processes that interfere with individuals and organizations, such as the individualization of production, evaluation and nonconforming individual performance and great goals that are difficult to be achieved. Finally, the issue of preservation of healthy working environment is closely related to the health and safety of the employee by the employer. Work safety is the set of measures employed to prevent accidents by eliminating harmful and unsafe conditions of the environment and instructing the parties to the employment relationship in the implementation of preventive practices, such as compliance programs to control occupational health physician, as well as the program of prevention of environmental risks, in addition to the internal commission for accident prevention. Finally, based on opinion, it was sought to justify the necessary change in the bank organizational management particularly by the psychodynamic work. Keywords: Environment Labour; Occupational Safety; Occupational Accident; Mental Disorder; Psychopathology and Work Psychodynamics RESUMO Este trabalho tem como escopo analisar o tema meio ambiente do trabalho, com enfoque nas doenças e nos transtornos mentais da categoria dos bancários. O estudo se inicia pela conceituação de meio ambiente e sua proteção jurídica, como também a verificação que trabalho sadio é um direito fundamental, conforme estipula a Constituição Federal de 1988, de modo específico aos artigos 225, caput; artigo 7°, XXII e o artigo 200, VIII. Especial atenção é dedicada aos cinco valores e princípios constitucionais. De forma mais detida serão analisados, diante de sua comunicabilidade com o tema central, ou seja, o princípio da prevenção e da precaução, o princípio do desenvolvimento sustentável, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da responsabilidade pelo dano decorrente do risco. Será analisada, ainda, a gestão bancária à luz da psicopatologia e da psicodinâmica do trabalho, diretamente relacionado à organização do trabalho moderno, incluindo o seu conteúdo em termos de processos psicossociais que interferem nos indivíduos e nas organizações, como por exemplo, a individualização da produção, com avaliações desconformes de desempenho individual e metas exacerbadas de difícil atingimento. Por fim, a questão de preservação do meio ambiente do trabalho sadio está intimamente relacionada com a segurança e a saúde do trabalhador pelo empregador. A segurança do trabalho consiste no conjunto de medidas empregadas para prevenir acidentes, eliminando condições prejudiciais e inseguras do ambiente e instruindo as partes da relação laboral na implantação de práticas preventivas, como por exemplo, o respeito aos programas de controle médico de saúde ocupacional, o programa de prevenção dos riscos ambientais, além da comissão interna de prevenção de acidentes. Por fim, a partir das críticas procurou-se justificar a necessária alteração da gestão organizacional bancária, em especial, pela psicodinâmica do trabalho. Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho; Segurança do Trabalhador; Acidente de Trabalho; Transtorno Mental; Psicopatologia e Psicodinâmica do TrabalhoDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil para obtenção do título de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia