VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: GARANTIA DO DIREITO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES

Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a violência obstétrica, uma nova forma de violência de gênero, que ainda carece de regulamentação e tem ocorrido de forma ampla, tanto na gestação como no parto e pós-parto. Neste sentido, foram abordadas as características e as modalidades desta violência, trazendo visibilidade sobre como ela pode ocorrer e ser identificada no cotidiano das práticas hospitalares. A partir disso, busca-se evidenciar a falta de amparo legal e a ausência de previsão específica que tipifique este crime, regulando seus aspectos conceituais, sua abrangência e punições devidas. Para construir a pesquisa foi feita uma revisão bibliográfica elaborada com embasamento em doutrinas, artigos científicos, monografias, periódicos, teses, livros, textos jurídicos e legislações pertinentes. No mais, entendese que a definição legal e a aplicação da pena são essenciais para prevenir e coibir este tipo de violência contra a mulher, além de disseminar informações e tornar evidente as muitas formas com que essa violência pode se manifestar.OBSTETRIC VIOLENCE IN BRAZIL: GUARANTEE OF WOMEN'S INTEGRAL RIGHT TO HEALT