FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: A GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS A RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

A presente pesquisa tem como escopo analisar a possibilidade de concessão da guarda dos animais de estimação quando houver a ruptura do vínculo conjugal, averiguando a possibilidade de aplicação análoga do instituto da guarda dos filhos previsto no Direito de Família ou a utilização do instituto da partilha de posse, como é feito com coisas, categoria esta que os animais estão inseridos, tudo isto à luz da jurisprudência brasileira. Desta forma, a metodologia de pesquisa empregada para tal análise constituiu-se pela dedutiva e dialética. Ainda, os meios usados para a coleta de informações basearam-se em revisão bibliográfica, exame jurisprudencial acerca do objeto pesquisado e pela análise de projetos de lei e da legislação vigente. Com base no presente estudo, foi possível concluir a possibilidade de aplicação da guarda dos animais de estimação de forma congênere à guarda dos filhos na ocasião da dissolução litigiosa da conjugalidade, ficando evidenciada a ausência de legislação específica para tratar sobre esta temática tão relevante para a sociedade hodierna. Por fim, serão analisados casos julgados no Brasil em que magistrados optam pela guarda compartilhada e pela guarda alternada nos litígios em que versavam a “propriedade do animal”