MARCO TEMPORAL E AS TERRAS INDIGENAS NO BRASIL

O presente artigo busca analisar os preceitos jurídicos e jurisprudenciais no que tange ao marco temporal e as terras indígenas no Brasil, realizando breve estudo bibliográfico dos termos da posse, do direito à propriedade e direito originário, bem como suas funções sociais. Pela análise do art. 231 da Constituição Federal de 1988 que embasaram o precedente jurisprudencial Supremo Tribunal Federal conclui-se que dois regimes jurídicos devem ser observados: as relações jurídicas patrimoniais sobre as terras ocupadas por “não indígenas” antes da demarcação e a proteção do direito originário de posse dos indígenas concebido na demarcação. Deve observar-se ainda, a relação jurídica posterior a constituição do direito subjetivo originário do indígena que deve estar em concordância prática entre o direito de propriedade, previstos no art. 5º, inciso XXII, art. 231, caput, §§§ 1º, 2º, 6º, e art. 20, inciso XI, todos da Constituição Federal de 1988, e a harmonização com as normativas do art. 5º, inciso e XXII e XXIV